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Aprovados três projetos que pedem maior transparência ao Executivo

Projeto autorizando a realização do Programa de Regularização Fundiária, também foi aprovado
Aprovados três projetos que pedem maior transparência ao Executivo

Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira

 

Nesta terça-feira, 20 de março, durante a sessão ordinária, os vereadores discutiram oito matérias constantes na ordem do dia.

Em primeira e segunda discussões, aprovado o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, alterando a redação de dispositivos da lei complementar nº 2845/2017.

Também de autoria do Executivo Municipal, aprovado o projeto de lei que autoriza a prefeitura municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 399.968,99, e firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo para execução de obras de reabilitação de trechos críticos e manutenção preventiva de estradas rurais no município.

Aprovados os próximos três projetos, solicitando maior transparência ao Executivo Municipal, sendo eles: o projeto de lei que trata sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvore, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques, de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB), sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Departamento de Fiscalização Geral, disponibilizar ao Poder Legislativo, mediante um link em seu sítio eletrônico, os autos de infração, notificações e inventários de apreensão e ou devolução, em até dois dias úteis, contados da respectiva lavratura, do vereador Marinho Sampaio (MDB) e o substitutivo do autor, Alessandro Marca (MDB), sobre a publicação de extratos de contratos, convênios, aditivos, bem como a prorrogação de prazo contratual, no Diário Oficial.

O projeto de resolução autorizando a realização de sessão solene no dia 11 de outubro de 2018, para comemoração do Centenário de Fundação do Botafogo Futebol Clube, a autoria da matéria é dos vereadores André Trindade (PP) e Maurício Gasparini (PSDB), foi aprovado.

O vereador Dadinho (PTB), apresentou substitutivo ao seu projeto de lei, que inclui no Calendário Oficial do Município de Ribeirão Preto, o “Diploma Comemorativo Melhores Atletas do Ano”, dedicado aos atletas que se destacaram nas diversas modalidades esportivas, nas academias, escolas e clubes do município de Ribeirão Preto e Bonfim Paulista. Aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.

Finalizando a sessão, foi aprovado o projeto de lei complementar de autoria do prefeito, autorizando o Executivo Municipal a realizar os projetos do Programa de Regularização Fundiária.